A atuação de magistrados federais de Minnesota durante uma grande operação de imigração passou a ser alvo de questionamentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O episódio ocorre depois de uma sequência incomum de processos apresentados por imigrantes contra detenções realizadas pelo ICE e de uma decisão do Tribunal de Apelações do 8º Circuito que contrariou o entendimento adotado em primeira instância em vários desses casos.
No início de 2026, a Justiça Federal de Minnesota recebeu uma enxurrada de pedidos de habeas corpus. Somente nos três primeiros meses do ano foram 1.116 ações desse tipo, número muito superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando houve apenas duas.
Muitos desses processos terminaram com determinações para libertar os detidos ou permitir que eles tivessem uma audiência para discutir a possibilidade de fiança. O governo federal defendia uma interpretação diferente: para determinadas pessoas submetidas ao processo migratório, a legislação exigiria a permanência sob custódia, sem direito automático a esse tipo de audiência.
A controvérsia chegou ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito. Em 25 de março, uma decisão por 2 votos a 1 rejeitou a interpretação jurídica adotada pelo tribunal distrital em um dos casos e concluiu que a legislação previa detenção obrigatória naquela situação. O julgamento passou a servir como precedente para processos semelhantes, embora outras questões jurídicas e constitucionais continuem sendo discutidas.
Mesmo após a decisão da corte de apelação, imigrantes continuaram conseguindo resultados favoráveis em parte dos processos. Um levantamento da FOX 9 envolvendo 132 pedidos apresentados posteriormente encontrou 67 libertações e 26 determinações para realização de audiências de fiança. Em outros 33 casos, a manutenção da detenção obrigatória foi aceita.
O conflito entre os magistrados e as autoridades de imigração já havia se tornado público meses antes. Em janeiro, o juiz federal Patrick J. Schiltz acusou o ICE de deixar de cumprir dezenas de determinações judiciais. Segundo o magistrado, quase cem ordens teriam sido desrespeitadas apenas naquele mês, incluindo decisões relacionadas à libertação de pessoas sob custódia.
Agora, Schiltz está entre os juízes mencionados em uma reclamação apresentada pelo Departamento de Justiça ao 8º Circuito. John R. Tunheim também foi citado, enquanto outros cinco magistrados envolvidos não tiveram os nomes divulgados.
O questionamento atual não trata diretamente do mérito das decisões sobre os imigrantes. O governo pede que seja analisado se declarações concedidas pelos magistrados à imprensa ultrapassaram os limites estabelecidos pelas regras de conduta judicial.
Schiltz havia criticado publicamente a Operação Metro Surge e manifestado preocupação com seus efeitos sobre o Estado de direito. Tunheim, por sua vez, declarou que muitos dos detidos não correspondiam à imagem de criminosos perigosos apresentada pelas autoridades. O Departamento de Justiça considera que comentários desse tipo demonstraram posicionamento inadequado em relação a processos ainda em andamento. Schiltz sustenta que suas manifestações respeitaram as normas éticas.
Alguns casos individuais também ganharam destaque durante a disputa. Em um deles, um homem citado por agressão doméstica, mas sem condenação, foi colocado em liberdade após Schiltz considerar que uma citação criminal representava uma acusação, e não uma comprovação de culpa.
Em outro processo, envolvendo um refugiado que já havia sido condenado por conduta sexual criminosa de quarto grau, o magistrado não determinou libertação imediata. Em vez disso, exigiu que o governo apresentasse justificativa para manter a prisão.
Também houve situações em que pessoas libertadas na esfera criminal voltaram a ser detidas pelo ICE. Alfredo Aljorna e Julio Sosa-Celis, acusados de agredir um agente federal, foram soltos por determinação do juiz Paul Magnuson, mas acabaram novamente sob custódia migratória ao deixarem o tribunal.
A dimensão da operação ajuda a explicar o aumento das disputas judiciais. Uma análise da MPR sobre dados de mais de 3.700 detenções realizadas em Minnesota apontou que menos de um quarto das pessoas presas possuía condenação criminal registrada.
A controvérsia segue aberta em duas frentes diferentes. Os tribunais continuam examinando os limites da detenção administrativa de imigrantes, enquanto a reclamação apresentada pelo Departamento de Justiça deverá determinar se as manifestações públicas dos magistrados violaram as regras impostas aos integrantes do Judiciário federal.
