Da Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sob sigilo por até 15 anos telegramas produzidos pela Embaixada do Brasil em Washington que tratam do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), em meio às discussões nos Estados Unidos sobre a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas.
Ao menos três documentos receberam restrições de acesso, segundo informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os telegramas foram elaborados entre janeiro e maio de 2026 e abordam discussões diplomáticas envolvendo Brasil e Estados Unidos sobre as organizações criminosas.
O documento submetido ao período mais longo de sigilo ficará inacessível ao público até 2041, totalizando 15 anos. O telegrama tem como assunto “EUA. Classificação de grupos terroristas” e apresenta como autoridade classificadora a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Os outros dois documentos foram classificados como reservados e têm restrição prevista até 2031. Um deles trata de contatos realizados pelo governo brasileiro, por meio da Embaixada em Washington, com integrantes do Partido Democrata, principal adversário político do Partido Republicano do presidente Donald Trump. O assunto registrado menciona a classificação de organizações criminosas como terroristas, o Congresso americano e o “caso brasileiro”.
O terceiro telegrama está relacionado a uma mesa-redonda do Inter-American Dialogue sobre cooperação entre Brasil e Estados Unidos na área de segurança pública. O encontro ocorreu de maneira privada e confidencial e reuniu especialistas para discutir questões relacionadas à prevenção e à repressão ao crime.
A justificativa apresentada para a classificação dos documentos aponta que as informações são consideradas relevantes para a segurança da sociedade e que sua divulgação poderia prejudicar negociações ou relações internacionais do Brasil, além da possibilidade de envolver dados fornecidos de forma confidencial por governos estrangeiros ou organismos internacionais.
Pela legislação brasileira, informações públicas podem receber três graus de classificação: reservado, com prazo máximo de cinco anos; secreto, por até 15 anos; e ultrassecreto, por até 25 anos.
O sigilo ocorre em um momento de divergência entre os governos Lula e Trump sobre a maneira de enquadrar PCC e Comando Vermelho. A gestão Lula se posicionou contra a classificação das facções como organizações terroristas, defendendo o enfrentamento ao crime organizado por meio da cooperação internacional e manifestando preocupação com possíveis consequências para a soberania brasileira.
O governo brasileiro também rejeitou recentemente críticas dos Estados Unidos sobre sua atuação contra o crime organizado e destacou medidas adotadas internamente para enfrentar as facções.
Embora as restrições tenham sido estabelecidas durante o governo Lula, os registros divulgados até agora apontam autoridades diplomáticas específicas como responsáveis formais pela classificação dos documentos. Não há, nas informações tornadas públicas, indicação de que o próprio presidente Lula tenha pessoalmente ordenado o sigilo.
